POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Caro(a) Cliente,

Seja bem-vindo!

A presente Política de Privacidade (conjuntamente com a Politica de Cookies e com as Condições Gerais de Utilização) estabelecem as condições de utilização do website www.thecaretrip.com (em diante o “Website”).

Convidámo-lo a ler atentamente o teor da Política de Privacidade, da Política de Cookies e dos Condições Gerais de Utilização previamente à utilização do Website, de forma a verificar se está de acordo com os respetivos termos de utilização.

Recordamos-lhe que, ao utilizar o Website, designadamente ao navegar no mesmo, está a transmitir dados pessoais à VirtualCaravel, Lda (theCaretrip), conforme infra melhor detalhado.

Para a theCaretrip, a privacidade e proteção dos seus dados pessoais é muito relevante, pelo que assumimos o compromisso de proteger e respeitar a sua privacidade e as suas escolhas, bem como de cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais e o disposto na presente Política de Privacidade e na Política de Cookies.

O Website poderá conter, ocasionalmente, ligações, banners ou outras ligações de hipertexto para websites e serviços de outras entidades, incluindo para as clínicas parceiras, que têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, e/ou serviços prestados por terceiros instalados no seu dispositivo podem permitir o acesso a informação constante do mesmo. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses websites.

Salientamos que não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios webs, pelo que não somos responsáveis pelo conteúdo das políticas de privacidade desses terceiros nem pelo tratamento que dos seus dados pessoais seja feito pelos mesmos.

Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline, incluindo por telefone e correio eletrónico, da theCaretrip.

A presente Política de Privacidade poderá ser periodicamente alterada, designadamente, em função de novas exigências legislativas e/ou regulamentares, por motivos de segurança, com a finalidade de a adaptar às instruções da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados ou quando, por qualquer motivo, pretendamos rever os procedimentos de tratamento de dados pessoais, com vista a garantir a privacidade e segurança dos seus dados.

1. QUEM SOMOS

A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:

  • Firma: VirtualCaravel, Lda
  • Sede: Rua Maria Lina Alves Maia, 66, Bloco A, 6º Drt Frt, 4470-397 Maia
  • NIPC: 516336860
  • Contacto telefónico: +351 93 196 56 16
  • Email: [email protected]
  • Horário de atendimento ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (exceto feriados)
  • Endereço eletrónico: [email protected]

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a possa identificar diretamente (p. ex., o seu nome) ou que a torne identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (p. ex., um número de identificação, dados de localização, etc.).

3. QUE DADOS RECOLHEMOS, COMO OS UTILIZAMOS E COM QUE FUNDAMENTO?

A theCaretrip trata os dados que nos envia através do Website, incluindo o registo, formulários ou quando entra em contacto connosco.

Designadamente, esses dados podem incluir o seu nome e apelido, endereço eletrónico, morada (de faturação), código postal, número de telefone, número de identificação fiscal, bem como outra informação que tenha partilhado connosco, através do contacto connosco ou fornecendo os seus próprios conteúdos.

Além disso, quando utiliza o Website, podemos recolher automaticamente certas informações relativas ao computador ou dispositivo (incluindo dispositivos móveis) que utiliza para aceder ao mesmo, nomeadamente o seu endereço de IP, o website através do qual acedeu ao nosso, o tipo e idioma do seu navegador, sistema operativo, o país do qual está a aceder e localização, páginas de referência e saída, URL, tipo de plataforma, o número de cliques realizados, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visitadas e ordem em que as visitou, o tempo despendido numa determinada página, a data e hora em que acedeu ao nosso Website, erros de acesso e outras informações semelhantes que o seu navegador nos envie, conforme melhor descrito na Política de Cookies.

Serviços de Medical Travel:

A theCaretrip presta serviços de promoção e facilitação de serviços de medical travel em clínicas parceiras em Portugal, sob a marca theCaretrip® (não inclui, não obstante, a prestação de serviços médicos).

Para tal, a theCaretrip tratará os seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, desde que, quanto a estes últimos, tenha obtido o seu consentimento, para lhe submeter uma proposta e prestar os serviços de medical travel. Os dados pessoais que trataremos para apresentação de proposta são, designadamente: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone para contacto, ato médico pretendido, nacionalidade, companhia de seguros e número da apólice de seguros (se aplicável), IBAN para eventuais reembolsos (se aplicável).

No que respeita aos dados de saúde, que poderão ser tratados pela theCaretrip para prestação dos serviços, incluem-se, informação relacionada com a sua situação clínica atual, bem como com a intervenção médica que pretende realizar, terapêutica, instruções médicas por parte do médico que prescreveu a referida intervenção (se aplicável), informação adicional da situação do cliente que possa ter influência na intervenção médica em questão, exames e fotografias da patologia a intervencionar.

Como referido, a theCaretrip, apenas tratará os dados de saúde, após a obtenção do seu consentimento especifico transmitido por telefone, e confirmado posteriormente por escrito, email ou através do preenchimento de formulário no Website.

Prestação dos serviços turísticos associados ao pacote de medical travel:

A theCaretrip desenvolve também a atividade de agência de viagens, sendo que no âmbito do desenvolvimento dessa atividade, poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Gestão de reservas, reclamações e fornecimento de produtos ou serviços: para que possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como tratar as reclamações apresentadas, a theCaretrip terá necessariamente de tratar um conjunto de dados pessoais, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. Os fundamentos de licitude do tratamento são a execução de diligências pré-contratuais, a gestão da relação contratual, bem como o interesse legítimo da theCaretrip.
  • Obtenção de visto: para esta finalidade, a theCaretrip poderá ter de recolher e tratar os dados pessoais solicitados pelas entidades emissoras, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal. O fundamento de licitude para a tratamento destes dados é o cumprimento de obrigação legal.

Os seus dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados para proteger as transações contra fraude, bem como para estudos de mercado, inquéritos de qualidade e de satisfação e melhoria da nossa interação com o cliente. Nesta situação o tratamento terá como fundamento de licitude o cumprimento de obrigações legais e o interesse legitimo da theCaretrip.

Adicionalmente, os seus dados pessoais, poderão ser tratados ainda para as seguintes finalidades:

  • Desenvolvimento dos produtos e serviços: a theCaretrip poderá tratar os seus dados pessoais para o desenvolvimento de produtos e serviços. Contudo, usaremos predominantemente dados agregados e informação estatística para tal propósito.  O fundamento de licitude do tratamento é o interesse legítimo da theCaretrip.
  • Comunicação: a theCaretrip poderá utilizar os seus dados pessoais para responder e tratar os pedidos que nos faça chegar através dos canais de serviço ao cliente, bem como para monitorização da qualidade do nosso serviço. O fundamento de licitude do tratamento é a execução de diligências pré-contratuais ou execução de contrato e o interesse legítimo da theCaretrip.
  • Marketing: a theCaretrip poderá utilizar os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, designadamente através do envio de newsletter/comunicações comerciais, desde que tenha previamente obtido o seu consentimento para o efeito, o que poderá fazer, nomeadamente, através do envio de mensagens de correio eletrónico (“email”) ou outra forma equivalente de comunicação eletrónica, relativos a produtos ou serviços disponibilizados pela theCaretrip, ou para fins de pesquisa, nomeadamente pesquisas de mercado. Os seus dados pessoais poderão ser igualmente utilizados para mantermos uma lista de remoção atualizada dos clientes que solicitaram que não fossem contactados para fins de marketing. Recordamos que pode, a qualquer momento e sem custos, cancelar o envio da newsletter, quer contactando-nos diretamente para os endereços da theCaretrip acima referidos, quer seguindo as instruções que para o efeito são disponibilizadas aquando do envio de cada comunicação. O fundamento de licitude do tratamento é o consentimento do titular dos dados.
  • Pesquisa online: a theCaretrip utiliza cookies para permitir o funcionamento adequado do Website, nomeadamente a visualização adequada do seu conteúdo, a personalização de interface (tal como a língua), medição de parâmetros associados ao seu equipamento (por exemplo a resolução de ecrã), bem como para garantir que o Website está protegido e seguro, tudo conforme melhor discriminado na Política de Cookies.

Trataremos também os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, obrigações contabilísticas, tributárias ou de prevenção de branqueamento de capitais. O fundamento de licitude do tratamento é o cumprimento de obrigação legal e o interesse legitimo da theCaretrip.

Salientamos que apenas trataremos os seus dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade e na Política de Cookies. Revemos frequentemente as nossas políticas de tratamento de dados para garantir que apenas recolhemos, armazenamos e processamos a informação indispensável à prestação ou melhoria dos nossos serviços. Adotamos os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende de si atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

Existem dados pessoais cujo tratamento é indispensável para a finalidade a que os mesmos se destinam (por exemplo, o nome, o número de identificação fiscal, os dados bancários, os contactos do cliente, entre outros, são indispensáveis para a execução do contrato), constituindo, portanto, dados obrigatórios.

Os titulares dos dados são devida e previamente informados dessa mesma necessidade pela theCaretrip.

Se os dados pessoais considerados indispensáveis não forem fornecidos pelos titulares dos dados ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a theCaretrip não poderá cumprir a finalidade prevista (ex. envio da proposta, celebração e execução do contrato, incluindo a prestação dos serviços de medical travel e de agência de viagens), assumindo os titulares dos dados, nesse caso, responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

A theCaretrip valoriza o lado humano da sua relação com os seus clientes, pelo que não toma decisões automatizadas. Designadamente, não usa técnicas classificadas como “definição de perfis”.

4. QUEM PODE ACEDER AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A theCaretrip recorre a entidades terceiras de confiança para realizar diversas atividades em seu nome. Por isso, os seus dados pessoais podem igualmente ser tratados em nosso nome por prestadores de serviços da nossa confiança, designadamente, mas não exclusivamente, por entidades externas que nos auxiliam no fornecimento de serviços digitais e de comércio eletrónico, como é o caso da Domínios.pt, empresa responsável pelo alojamento do Website, Online Zebra, empresa que é responsável pela manutenção Website, bem como pela responsabilidade técnica do domínio; assessoria fiscal e contabilística, como é o caso da Ascendenumero e entidades externas que nos auxiliam no fornecimento de serviços de IT e serviços de marketing, tal como Wise Pirates.

Em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos utilizadores, restrito unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas, tendo-se obrigado a não revelar, por qualquer forma, os dados, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.

A theCaretrip comunicará os seus dados pessoais às clínicas parceiras para efeitos de agendamento de consulta, apresentação de proposta e de realização da intervenção médica.

Estes terceiros estão vinculados, mediante assinatura de um contrato com a theCaretrip a manter a confidencialidade dos dados recebidos e a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção desses dados pessoais contra o acesso e utilização não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental.

A informação será transmitida a tais terceiros na estrita medida do necessário para a prestação dos seus serviços.

No âmbito da prestação de serviços turísticos associados ao pacote de medical travel, a theCaretrip, poderá ter de transmitir os seus dados pessoais a terceiros, tais como, companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro, de modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento de obrigações legais.

De igual modo, poderemos também transmitir os seus dados pessoais, a autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).

A theCaretrip aplica os seus melhores esforços para se certificar de que todas as entidades externas com as quais trabalha mantêm seguros os seus dados pessoais.

Da mesma forma, a theCaretrip poderá comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei ou regulamento, incluindo ao fisco, segurança social, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas. A

A transmissão de dados pessoais pode incluir transferências internacionais de dados pessoais para países cujas leis de proteção de dados não são tão abrangentes quanto as dos países do Espaço Económico Europeu (EEE). Em conformidade com a legislação aplicável, apenas transferiremos dados pessoais para destinatários que ofereçam um nível adequado de proteção de dados. Nessas situações, poderemos celebrar acordos para garantir que os seus dados pessoais continuam protegidos de acordo com os padrões europeus. Se pretender analisar os referidos acordos por favor contacte-nos.

Por favor note que, sob circunstância alguma, daremos ou venderemos os seus dados pessoais.

5. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A theCaretrip guarda os dados pessoais que nos fornece em clouds que se encontram em ambiente seguro, protegidas de acessos, uso ou divulgação não autorizados.

Adotamos os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Uma vez que a recolha dos dados pessoais é feita em rede aberta (internet), poderão, eventualmente, circular na rede sem condições de segurança podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não obstante terem sido tomadas medidas de segurança apropriadas contra a destruição, acidental ou não autorizada, e a perda acidental e também contra o acesso, a modificação ou a difusão não autorizada.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual tratamos os seus dados pessoais, salvo quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior, nomeadamente, decurso de prazos de prescrição.

Com efeito, podemos reter alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial, sendo o prazo aqui aplicável, de 6 meses após ser proferida decisão judicial transitada em julgado.

7. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

  • Direito a ser informado: os nossos clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a theCaretrip trata os seus dados pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade e a Politica de Cookies.
  • Direito de acesso: pode aceder aos dados pessoais que temos sobre si.
  • Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos.
  • Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
  • Direito de oposição, incluindo, a marketing diretopode-se opor ao tratamento dos seus dados com fundamento no interesse legítimo da theCaretrip, bem como retirar o consentimento dado aquando da subscrição da newsletter ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação “eliminar subscrição” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
  • Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
  • Direito de apresentar uma queixa: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela theCaretrip viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
  • Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
  • Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilício e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à theCaretrip, mas necessários ao cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a theCaretrip analisa se os seus motivos legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada em 1. ou uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também ali referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

Se os pedidos para exercício dos seus direitos forem manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, se solicitar informações de forma injustificada e repetida ou abusar do direito a receber informações, nomeadamente prestando informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro, a thecaretrip reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em consideração o custo administrativo do fornecimento de informação ou de não dar seguimento ao seu pedido.